POR QUE SER CONTRA A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL - por Eduardo Teffé
POR
QUE SER CONTRA
Recentemente
a Frente Parlamentar da Segurança
Pública, conhecida como Bancada da Bala, aprovou a constitucionalidade da PEC sobre a redução da maioridade penal. Eu
gostaria de me pronunciar aqui e dizer que sou contra. Não que eu ache que
vivamos em uma sociedade tranquila mas queria que você, amigo leitor,
observasse aqui alguns dos argumentos sobre meu posicionamento.
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Nenhum país que reduziu a maioridade penal reduziu a violência. No Brasil, os
jovens, em sua maioria negros e periféricos, já são julgados e
responsabilizados por crimes a partir dos 12 anos, inclusive com internação,
como define o Estatuto da Criança e do Adolescente. Os adolescentes são
responsáveis por menos de 1% dos crimes contra a vida cometidos no país. No
entanto, a juventude é vítima em 36% dos casos de homicídios, muitas vezes
praticados pela própria polícia militar.
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Prisão é um lugar caro para tornar as pessoas piores. Temos a 4ª maior
população carcerária do mundo e mesmo assim nossos índices de violências são
altíssimos. Hoje, nosso sistema prisional tem taxas de reincidência de até 70%.
Colocar os jovens em nosso sistema prisional superlotado com condições
desumanas e situações de extrema violência não vai levar à sua reeducação e só
aumenta suas chances de voltar a cometer crimes ainda mais graves.
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É preciso investimento em políticas públicas para a juventude. Educação, renda
e trabalho, garantia de direitos como lazer, cultura, saúde, direito à cidade.
O Estado deve investir em medidas socioeducativas que funcionem e respeitem a
dignidade dos jovens. A prisão não soluciona a causa do problema. Não existe
perspectiva de uma cidadania real para os jovens com o projeto de
encarceramento das suas vidas.
Por
fim acredito que a diminuição da maioridade penal é algo que ataca o efeito e não causa (nem sobre o policiamento
ou ausência dele em diversos pontos esta medida resolve). Além de não resolve o
problema da violência vai contrário ampliar a mesma no futuro - com a cooptação de jovens ainda mais jovens
para os crimes e com a formação “criminal” que estes terão na cadeia. É preciso deixar claro, que desejamos muito mais
nossa juventude nos bancos da escola (e acredito ser aí que precisemos cobrar
mais o poder público) do que no banco dos réus.
Por mim, a maioridade penal abaixaria para 8 anos. Não importa se é criança ou velho, a gravidade do crime é a mesma, e deve ser julgada como tal. A gigante maioria dos menores infratores parece enxergar o ECA como um "redutor de pena" pra qualquer ato que fizer, e não como uma chance de reabilitação.
ResponderExcluirA questão, ao meu ver, não é achar que isso vai reduzir a quantidade de crimes, mas que o menor infrator de fato seja penalizado pelo seu ato conforme a gravidade do ato, e não pela idade do infrator. Como que a pessoa pode votar e até trabalhar com 16 anos mas, na hora do crime, o infrator é "infantilizado"? Isso não tem logica alguma, sinceramente.